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Informativo > O que é FAP

1. O que é FAP - Fator Acidentário Previdenciário

FAP é um fator previdenciário, que inicia agora em 2010, e que mede o histórico de uso dos benefícios previdenciários pelos empregados de um determinado empregador. Ele considera o ano anterior, no caso atual 2009, e varia de 0,5% a 2%, por isso que se chama "fator". Atualmente os empregadores pagam sobre a folha de pagamento, um seguro de acidente de trabalho (SAT), que varia de 1% a 3% a depender do risco da empresa. Esse FAP, de 0,5% a 2% será aplicado sobre o SAT, o seguro de acidentes, podendo reduzi-lo a metade ou dobrá-lo.

2. Objetivo do FAP

Promover à melhoria e investimentos nas condições de trabalho que afetem a saúde do trabalhador através de políticas que reduzam as acidentalidades decorrentes das atividades laborais.

3. Critérios para o cálculo do FAP

- Índice de Frequência
O índice de frequência é baseado em toda a acidentalidade registrada pela empresa, com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e todos os nexos técnicos sem CAT, incluído o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) a partir de abril de 2007.

- Índice de Gravidade
O fator acidentário atribui pesos diferentes para as acidentalidades. A pensão por morte e a aposentadoria por invalidez, por exemplo, têm peso maior - cada uma com pesos diferenciados - que os registros de auxílio-doença e auxílio-acidente.
Entra em vigor a taxa de mortalidade e invalidez que anula os bônus do FAP nas empresas com casos de óbitos ou invalidez permanente.

- Índice de Custo
A somatória dos valores dos benefícios, de natureza acidentária, pagos ou devidos pelo empregador à Previdência Social.

- Taxa de Rotatividade
O cálculo também considera a taxa de rotatividade de empregados. O índice médio de cada empresa será calculado tendo como parâmetro a média dos dois últimos anos, sempre utilizando o mínimo do número de demissões ou admissões. Quando a taxa ultrapassar 75%, as empresas não serão beneficiadas com a redução do FAP, salvo se ocorrer demissões voluntárias e o término de obra, desde que as empresas tenham observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

4. Bonus ou Malus

- Bonus
Em 2010, primeiro ano de implantação das novas regras, as empresas que investiram em medidas de segurança e saúde - redução do número de acidentes ou doenças do trabalho - terão bonificação integral no cálculo da contribuição, referente ao valor total da contribuição que seria devida no período.

- Malus
Já as empresas que não investiram em saúde e segurança terão a cobrança de 75% do valor total devido. Os índices máximos de pagamento para o grau leve de 1% será de 1,75%; para o grau médio de 2%, será de 3,5% e, para o risco grave de 3%, será de 5,25%. A partir de 2011, com o fim da redução de 25%, os tetos vão para 2%, 4% e 6%.

5. Períodos de Apuração

Para o cálculo anual serão utilizados os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar o período de 2 anos, a partir do qual serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social, por empresa.

Empresas constituídas após janeiro de 2007: o FAP será calculado a parir de janeiro do ano seguinte ao que completar 2 anos de constituição.

Primeira divulgação: terá como base o período de abril de 2007 a dezembro de 2008.

O fator vai incidir sobre as alíquotas de cerca de um milhão de empresas - que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0). A nova metodologia, porém, não trará qualquer alteração na contribuição das pequenas e microempresas, já que elas recolhem os tributos pelo sistema simplificado, o Simples Nacional.

6. Divulgação do FAP

Pode ser consultado pelo contribuinte através do site da Receita Federal do Brasil (RFB), através de senha eletrônica (acesso exclusivo pelo contribuinte.)

7. Questionamentos e Recursos Administrativos

- Comprovação de Investimentos: A comprovação pela empresa de investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho permitirá que o valor do FAP seja reduzido.
O MPS e a Receita Federal vão disponibilizar em seus portais na internet, até 31 de outubro, o formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho". Após ser assinado pela empresa e homologado pelo sindicato da categoria, o formulário deve ser encaminhado até 31 de dezembro, via internet, para processamento pelo MPS.

- Recurso administrativo: Eventual impugnação dos dados veiculados pelo MPS deverá ser feito por meio de recurso direcionado ao Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de 30 dias contados da divulgação dos dados.

- Argumentos/Fundamentos: Laudos, PPRA, PCMSO que comprovem menor grau acidentário que o divulgado pelo MPS.


Referencia:
SAUDE E SEGURANÇA: Previdência e Fazenda divulgam índices do FAP
http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=3563