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Informativo > Programas Ocupacionais

O INSS/MPAS informa que, na fiscalização das empresas com segurados que exerçam atividade que permita a concessão de aposentadoria especial, o fiscal solicitará todos os seguintes documentos:

  • PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
  • PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
  • LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho;
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

1- A empresa deve possuir o PPRA por, basicamente, dois motivos:

1ª. Por força de Lei do Ministério do Trabalho - NR-9
2ª. Para fornecer os dados técnicos para elaboração do LTCAT e do PPP.

PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

1- A empresa deve possuir o PCMSO por, basicamente, três motivos:

1ª. Por força de Lei do Ministério do Trabalho - NR-7
2ª. Para fornecer os dados técnicos para elaboração do LTCAT e do PPP.
3ª. Para realizar A.S.O. dos funcionários.

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

1- Deve ser emitido QUANDO existe efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador;

2- Deve ser expedido por Engenheiro de Segurança do Trabalho, ou Médico do Trabalho, após a execução do PPRA e do PCMSO.

3- É a base de informações para a emissão do PPP quando o trabalhador está exposto a agentes nocivos;

4- O LTCAT tem que conter as informações detalhadas, solicitadas pela IN-DC-79 do INSS/MPAS.

5- A empresa que não mantiver o LTCAT atualizado com referência aos agentes nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita a penalidade prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991.

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

1- Deve obrigatóriamente ser emitido a partir de 01/01/2003 e deve ser entregue sempre ao funcionário, quando da rescisão do contrato de trabalho;

2- Deve ser emitido, necessariamente, com base nas informações colhidas do LTCAT.

3- A empresa deve elaborar e manter atualizado o PPP abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, e fornecer cópia autêntica desse documento, quando da rescisão do contrato de trabalho;

4- A empresa deve manter os PPPs atualizados e em arquivo digital (de preferência) para emiti-los quando solicitados pelo fiscal do INSS.

5- A empresa que não mantiver o PPP atualizado com referência aos agentes nocivos, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo Laudo, estará sujeita a penalidade prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991.

DIRBEN 8030 (extinta)

1- Somente tem validade se foi emitida até 31/12/2002.

2- Após 01/01/2003, os antigos formulários SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030 foram substituidos pelo PPP que deve ser elaborado e mantido pela empresa.