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Informativo > O que é PPP

O INSS emitiu novas "regras" conforme a NOVA INSTRUă├O NORMATIVA INSS / DC Nº 78 de 16 de Julho de 2002.

Foi instituído pelo INSS um modelo de Perfil Profissiográfico denominado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), conforme Anexo XV, o qual deverá estar, efetivamente, implantado pela Empresa a partir de 01/01/2004, conforme Art. 148.

Até 31/12/2002, o INSS aceitará os formulários antigos SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030.

Após esta data, estes documentos não terão validade, portanto, o PPP deverá ser elaborado e mantido pela empresa.

A prova de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador, passará então a ser feita pelo PPP baseado no LTCAT que deve ser emitido pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro.

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o PPP abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, e fornecer cópia autêntica desse documento, quando da rescisão do contrato de trabalho.

A empresa que não mantiver o PPP atualizado, ou emitir documentos em desacordo com o respectivo Laudo, estará sujeita a PENALIDADE prevista no Art. 133 da Lei Nº 8.213 de 1991.